Assistência de saúde ao imigrante ilegal na Espanha

Um tema que às vezes gera muitas dúvidas quando nos mudamos de país é a assistência de saúde. Muita gente pergunta qual a cobertura da assistência na Espanha, se o serviço prestado e as instalações são boas, dentre outras questões.

Eu já falei um pouco sobre o tema em um outro artigo publicado e desta vez gostaria de falar um pouco sobre a questão da assistência de saúde aos imigrantes ilegais. Sei que nesse momento muita gente que está lendo este texto pode se perguntar: “como assim? Mas a saúde não é um direito básico?”. Sim, é um direito básico, mas nós sabemos que no mundo em que vivemos muitas vezes as coisas são lindas no papel, mas já na prática não é bem assim.

Temos que ter em mente que para solicitar residência na Espanha um dos requisitos é que a pessoa tenha contratada uma assistência de saúde privada na Espanha ou que tenha cobertura na Espanha.

No caso dos imigrantes ilegais, como eles não têm um pedido de residência efetuado, podemos assumir que tampouco têm uma assistência privada contratada. Teriam eles direito, então, a assistência de saúde pública?

No ano de 2012, o governo da Espanha aprovou uma lei que modificou a prestação de saúde e realizou alguns recortes nas prestações de saúde gratuitas aos imigrantes ilegais e esses recortes foram considerados constitucionais pelo Tribunal Constitucional Espanhol. Esses recortes foram justificados pela crise econômica que o país enfrentava.

Com isso, os imigrantes ilegais que precisassem de assistência médica na Espanha teriam que arcar com todos os custos dos tratamentos, salvo em caso de urgências e acidentes. Esse recorte não afetou também às grávidas e aos menores de idade.

Diante desse cenário, para saber se ocorrerá algum tipo de prestação e qual, é necessário observar como cada comunidade autônoma espanhola trata a questão, já que a lei promulgada em 2012 ainda está em vigor. Na Comunidade Valenciana, o governo estendeu a assistência de saúde a todas as pessoas registradas (empadronadas) no seu território; no caso dos imigrantes ilegais, os requisitos são: não ter nacionalidade espanhola, ser maior de idade, não ter qualquer outra cobertura de saúde e estar registrado na Comunidade Valenciana há mais de três meses.

Esse entendimento de que a assistência de saúde deve ser prestada ao imigrante ilegal foi seguida praticamente por quase todas as comunidades e regiões espanholas, inclusive a Comunidade Autônoma de Madri, destino de muitos imigrantes.

Claro que esta lei promulgada levou a uma série de denúncias de organismos por deixarem em situação de vulnerabilidade várias pessoas e também a um embate entre o governo espanhol e as comunidades autônomas que decidiram não aplicar a risca o disposto na lei, desenvolvendo sistemas próprios para devolver aos imigrantes ilegais a assistência de saúde. Certo é que, como dito anteriormente, a lei ainda está em vigor e, portanto, embora as comunidades estejam aplicando suas disposições para dar assistência aos imigrantes, essas pessoas ainda estão em uma situação incerta, já que se o governo resolver levar essas questões ao Tribunal Constitucional, este poderá decidir pela aplicação da lei da forma como foi combinada ou dar razão às comunidades autônomas.

Sei que muitas pessoas têm o sonho de morar fora e, para isso, arriscam vir ao país e ficar aqui ilegalmente por achar que estariam em uma situação melhor que no Brasil, mas a questão é que muitas vezes não vale a pena arriscar ficar ilegalmente em um país onde você corre o risco de sequer ter acesso à saúde e um atendimento gratuito se ficar doente. Muitas pessoas nesse momento devem estar pensando “melhor aí do que no Brasil onde o atendimento é péssimo e os hospitais são sucateados”, dentre outras coisas, mas o que elas não entendem é que talvez elas nem tenham acesso a esses atendimentos e hospitais que acham melhores que os do Brasil. Nós temos que parar de fantasiar um pouco sobre morar fora e o quão maravilhoso é tudo que vem de fora do nosso país e colocarmos os pés um pouco mais no chão: morar fora não é fácil, morar fora ilegalmente é ainda mais difícil e nem um pouco aconselhável.

Colocada essa questão do atendimento de saúde aos imigrantes ilegais, alguns imigrantes legais têm enfrentado outro problema aqui na Espanha: ainda que estejam legalmente no país, a seguridade social tem enviado avisos à imigração quando estes imigrantes solicitam seu cartão de saúde. Em sua maioria isso tem ocorrido em casos de reagrupação familiar de pessoas idosas.

Como disse no começo do texto, um dos requisitos para concessão de residência na Espanha é que a pessoa tenha contratada uma assistência privada para não supor uma carga maior ao governo. Pode ser que muita gente tenha a residência concedida e pare de pagar o plano de saúde privado ou que sequer o tenha contratado e a informação não tenha sido devidamente verificada no momento de concessão da residência ou, ainda, que tenha o plano de saúde contratado de forma correta e continue pagando-o devidamente. Fato é que a seguridade social tem informado que esses imigrantes legais estão solicitando a carteira de saúde e solicitado a expulsão deles.

Quando a questão chega nos Tribunais, a justiça tem decidido a favor dos imigrantes, mas até esse problema ser resolvido ele irá supor, obviamente, muita dor de cabeça aos imigrantes e preocupação.

Conto esse exemplo para mostrar que, mesmo quando estamos legalmente em um país que não é o nosso, nos encontramos em situações de vulnerabilidade e que podem nos causar preocupações. Como imigrantes ilegais a situação é ainda pior, pois além do risco de não ter assegurado seus direitos básicos, as pessoas não sabem a quem recorrer ou como reverter a situação por medo e, por isso, não aconselho nunca ninguém a vir para a Espanha ou a permanecer no país de forma ilegal.

Se o seu sonho é residir em outro país, pense bem nos seus motivos, planeje bem sua mudança e pesquise muito sobre seus direitos e deveres no país onde pretenda residir.