Autorização de residência e trabalho na Espanha.
Nem todas as solicitações de autorização de residência e trabalho são aprovadas na Espanha, mesmo nos casos em que se tenha entregado toda a documentação requerida e em princípio se tenha cumprido todos os requisitos exigidos pela lei. Os critérios de aprovação podem depender um pouco da Comunidade Autônoma de residência do solicitante e, muitas vezes, um pouco de sorte sempre ajuda.
No geral, quando um estrangeiro recebe sua primeira autorização de residência e trabalho, não se preocupa muito em saber os requisitos que terá que cumprir para a primeira renovação ou as seguintes. Em muitos casos esse primeiro documento é valido por um ano e sua renovação dependerá de se o cidadão estrangeiro conseguiu trabalho, seja como empregado ou autônomo, durante sua validade pelo tempo determinado na lei. Muitas vezes a falta de preocupação em saber os próximos passos que terá que dar pode ocasionar diversos problemas como a impossibilidade de continuar legal na Espanha.
Quem tem ou quer ter uma tarjeta de residencia y trabajo (cartão de residência e trabalho) deve se esmerar em evitar ter antecedentes criminais ou uma ordem de expulsão na Espanha. Nestes dois casos é complicado até conseguir que a Administração permita sua residência legal na Espanha, mesmo através de recursos judiciais.
Bem, voltando ao assunto que nos ocupa, o primeiro conselho é que quando se realiza uma solicitação administrativa a pessoa deixe seu endereço sempre atualizado, pois as resoluções são enviadas por correio e ao endereço indicado pelo solicitante. Se a pessoa muda de casa e não comunica à administração, vai ter problemas, porque as notificações enviadas por carta e não recepcionadas pelo destinatário são publicadas no quadro de anúncios do órgão público determinado por lei, considerando-se como notificadas. Nesses casos de problemas com o endereço, se lhe concedem a tarjeta você vai perder o prazo para ir buscá-la ou se a desestimam, perderá a possibilidade de recorrer da decisão administrativa.
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As razões de desestimação são diversas; muitas vezes, por não ter um contrato de trabalho de 8 horas que corresponda ao salário determinado, ou porque o empregador tem dívidas com a Agência Tributária ou a Seguridade Social, ou ainda porque a empresa aparentemente não tem meios econômicos suficientes para contratar o empregado, ou porque o solicitante tem uma ordem de expulsão, etc.
Na maioria dos casos há dois tipos de recurso que se pode apresentar: um, perante a própria administração, que na maioria dos casos não vão solucionar o problema, e outro, pelo chamado Contencioso Administrativo, no qual um juiz decidirá se a decisão administrativa é correta ou não. Este último recurso é mais demorado, porém é o que mais possibilidades dá ao recorrente. Além de solicitar a revocação da decisão administrativa se pode, em determinados casos, pedir medidas cautelares.
O resultado do recurso muitas vezes depende um pouco do advogado que o recorrente escolheu. Um bom profissional irá se interessar em conhecer todos os aspectos pessoais da vida do seu cliente na Espanha, como por exemplo se tem família vivendo aqui, se tem filhos menores ao seu cuidado, etc. Pedirá também todo tipo de documentos que provem as circunstâncias pessoais que se alegará no recurso.
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Um advogado que sempre esteja com pressa, que não disponha de tempo para lhe dar uma consulta com um tempo razoável dificilmente terá a capacidade de incluir no recurso toda a informação que o juiz precisa conhecer para decidir o litígio da melhor forma possível. Em alguns casos, o fato de ter filhos menores de idade que dependem do solicitante ou outras circunstâncias do gênero dão possibilidades ao juiz de ditar uma sentença que lhe permita conseguir a primeira autorização de residência e trabalho ou de renová-la.
Por isso, saiba que um não nem sempre vai ser definitivo; o importante é não perder os prazos para recorrer.
Se tiver problemas com o idioma, entre em contato comigo, que sou advogada brasileira ou com um outro advogado brasileiro na Espanha, que tenha claro, permissão de advogar no País.
35 Comments
Cidadãos comunitários não têm esses problemas
Boa noite Narciso
Isso é o que vc pensa. Um cidadão comunitário que vem para Espanha não tem autorização de residência e trabalho automaticamente. Tem que cumprir os requisitos. Se a Admnistração acredita que por algum motivo não cumpriu, o resultado é o mesmo. Ou apresenta um recurso ou fica ilegal na Espanha.
Aquí os únicos que não têm problema na hora de tirar os documentos são os espanhóis, ninguém mais…
Um abraço
Boa noite.
Me chamo Aureana.
Eu sou brasileira e casada, meu marido ganhou o visto de trabalho e está morando aqui na Espanha, eu ganhei o visto também pq sou esposa dele, meu visto está ligado ao dele.
Porém estamos nos separando n estamos bem, se eu me divorciar dele eu perco o direito de morar aqui??
Eu já estou trabalhando aqui.
Boa noite Aureana
Se seu marido veio com um visto de trabalho e o seu é dependente dele geralmente não teria autorização de trabalho, somente de residencia. Deveria ver isso, porque se está trabalhando sem autorização vai ter problemas, pode até ser extinguida sua residencia além da empresa receber uma multa por dar trabalho a quem não está autorizada. Se não for esse o caso então fique descansada.
Em relação ao divorcio se perde o não a autorização de residencia depende das suas circunstancias pessoais, se tem filho, quanto tempo está aqui, etc. Esse tipo de resposta se esclarece numa consulta conhecendo mais dados da pessoa.
Se tiver interesse na consulta pode entrar em contato através de https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid/
Um abraço
queria saber
eu tendo o visto de trabalho minha esposa pode entrar diretamente comigo ?ela vai ser minha dependente, a pergunta e: para por ela minha dependente atravez do meu visto tem que ser AINDA no brasil OU na espanha????
Olá Diego,
A Susana Sawa Toledo parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Espanha que talvez possam te ajudar.
Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
Obrigada,
Edição BPM
Bom dia Susana.
Eu sou brasileira e meu namorado é espanhol(país basco).
Decidimos morar juntos lá na Espanha e temos dúvidas quanto a quais documentos e visto necessito ter para fazer a pareja de hecho lá. A empresa em que atualmente trabalho tem unidade lá e já me autorizaram a solicitar os papéis para me empregaram na sede de Navarra.
Passei email para o consulado espanhol fazendo a mesma pergunta e me responderam:
“No tenemos esa información. Podría solicitarla en la web o en España directamente”.
Estou sem saber o que fazer. Uma vez que para viajar necessito pedir carta de invitación e saber que tipo de visto devo fazer já que é uma viagem só de ida.
Se puder, me ajuda!!!
Boa tarde Jacqueline
Cada comunidade é autônoma em relação a pareja de hecho e atua de forma diferente, regulam diferentemente e ainda tem que cumprir os requisitos. Não é simples.
Para poder orientá-la precisaria de mais dados e isso teria um custo. Se me envia um email te passo o valor e falamos.
Meu email é sstoledo@icam.es e 0034669115646
Um abraço
Olá, Susana eu sou neto de espanhol maior de 18anos e meu pai tem a cidadania espanhola eu queria saber os requisitos que tenho que cumprir para poder tirar o visto de residência por um ano que é o tempo para eu poder dar entrada na cidadania ?
Eu pesquisei e me falaram que tenho que ter 120 mil reais disponíveis em
Conta por três meses antes de dar a entrada no visto isso procede?
Att
Rafael
Boa noite Rafael
Não entendo muito bem que visto é esse, porque residir legal aqui está bem restringido. Indicar os requisitos para que possa dá entrada é muito vago tudo, cada caso é um caso.. e para cada tipo de visto tem que apresentar uma certa documentação, porque no caso contrato te denegam.. O que você me pede é assessoria jurídica, e isso não se responde num blog é algo mais complexo e tem um custo.
Se quiser saber tudo que pode fazer e como pode me contactar no 0034669115646 e no email sstoledo@icam.es
além de poder me seguir no http://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid
Um abraço
Rafael eu sou bisneta de espanhol maior de 18 anos e consegui residencia aqui na espanha pelo arraigo familiar. O processo é bem lento mas se traz tudo o que mandam você consegue. E também lî que depois desse um ano que vale a residencia posso tentar a cidadania.
Boa noite Vanessa
Arraigo familiar é para pais ou filhos de espanhois.. não para bisnetos.. infelizmente bisnetos não tem preferencia nenhuma..
Pra nacionalidade tem que ter um ano de residencia legal.. mas assim não consegue..
Um abraço
Susana, excelente texto. Essas são informações preciosas na hora de receber um não!
Para bens!
Boa noite Juliana
muito obrigada pelo elogio.. tentamos dar a melhor informação possível para esclarecer as pessoas.
Um abraço
Olá Susana.
Tenho uma dúvida aqui. Eu quando tinha 13 anos vim morar na Espanha com meus pais e eles não tinham N.I.E nem residência, mas tinham 3 anos +ou- aqui. Quando a crise começou a deixar vários sem emprego, minha mãe decidiu pedir o retorno voluntário para nós e passados 5 anos eu retornei pra cá. Eu quero saber: posso dar entrada em algum tipo de documento por esse retorno?
Att
Renan Camargo
Muito obrigado
Boa noite Renan
Em principio não tem como conseguir nenhum, porque vc dependia da sua mãe.
Um abraço
Olá Susana, boa tarde.
Parabéns pelo texto, muito esclarecedor.
No entanto me resta ainda uma dúvida: Conseguindo permissão de residência e trabalho na Espanha, é possível trabalhar em Portugal, já que são países membros da União Europeia?
Att,
Abner Santos
Boa noite Abner
Muito obrigada pelo seu comentario, mas infelizmente uma autorização de residencia e trabalho espanhola é válida somente na Espanha. Outra coisa que com o tempo consiga uma UE, nesse caso poderia trabalhar em outros Estados da Comunidade Europeia.
Um abraço
Olá Susana, parabéns pelo texto! Tenho uma dúvida quanto ao visto de estudante e talvez você possa me ajudar. Estou fazendo um Master na Espanha com duração de 1 ano e gostaria de renovar. A única maneira seria fazendo um outro curso? Ouvi dizer que, após o término do meu visto atual, posso ficar 3 meses na Espanha até renovar o meu NIE, é isso mesmo? Estou tentando buscar essas informacoes no site do Consulado, mas ele é bastante confuso… muito obrigada!! 🙂
Boa tarde Thais
Você pode renovar seu visto dois meses antes ou tres meses depois.. durante este periodo estaria supostamente legal.. para renovar o visto tem que procurar um curso que vá na mesma linha do master que está fazendo.. por exemplo se está estudando psicologia não poderia se matricular num curso de espanhol, por exemplo..
O Consulado não tem informação sobre os tramites na Espanha.. tem cuidado onde busca informação. Se precisa de assessoria para o tramite pode me contatar no /www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid ou http://www.advogadobrasileiro-espanha.com/
Um abraço
Pingback: Autorização de residência e trabalho desestimada, o que fazer? - ADVOGADO BRASILEIRO
Olá Susana, parabéns pelo seu texto!!
Susana, tenho uma pequena duvida. Minha namorada foi apadronada pelo padastro dela espanhol e ganhou o N.I.E. hoje ela só não pegou a cidadania espanhola por opção. O que queria saber é se caso casarmos eu teria direito ao N.I.E também?? hoje ela se encontra gravida e nosso filha nascerá na Espanha, os pais têm direito a cidadania pelo filho??
ola boa tarde Suzana,meu nome é Adriana e sou neta de espanhol tenho 41 anos minha mãe é falecida e infelizmente não a conseguiu passar a cidadania para mim antes de falecer, pois bem,fui informada pelo o consulado que para eu obter minha cidadania terei de morar legalmente pelo o menos um ano na Espanha.se eu entrar com um pedido ( visto de residencia e trabalho ) seria possível eles me da este visto por eu ser neta ? mesmo eu não tendo um trabalho (contrato apresentado)e somente apos eu chegar na Espanha iniciar ao trabalho.Lembrando que este pedido é somente para que eu possa residir e trabalhar legalmente por um ano para que possa obter e ter direito a minha cidadania.é possível eles me darem este visto de residencia e trabalho ?
Estamos c vontade de ir p Madrid, mas não temos descendentes, fui ao consulado e me informaram que eu poderia solicitar o visto de residência não lucrativa ou nao laboral.( Visto este que por dois anos não posso trabalhar) e ainda devo dar entrada numa prorrogacao por mais um ano, e após dois anos legal no país,, se conseguir o visto permanente aí sim posso trabalhar…..mas eu me pergunto ….e se antes desses dois anos eu conseguir um contrato de trabalho, não posso aceitar? Dúvida: só posso aceitar um contrato de trabalho após os dois anos?
Não estou conseguindo adc…favor me adicionar
Boa noite, gostaria de morar na Espanha como autônoma, o que devo fazer? Quais os primeiros passos, estou totalmente por fora.
Bom dia tenho residencia permanente em portugal e possuo um salao de cabeleireiro em lisboa vivo aqui ja ha 12 anos porem adoro espanha e ando ha pensar em me mudar para valencia ou madri e abrir um cabeleireiro ..existe ha possibilidade de transferencia dessa autorizaçao de residencia que tenho em portugal se transferida para espanha ou ajudar na legalizaçao nesse caso
Olá tudo bem?
Meu esposo está perto de conseguir um visto de residência e trabalho em Barcelona. Somos casados, você poderia me informar qual o salário mínimo que ele terá que apresentar no contrato para que eu fosse junto com ele legal, por eu ser dependente acredito que não seja um simples salário mínimo e não temos filhos. Se tudo der certo já salvei seu email e entrarei em contato para que nós auxilie quando chegarmos a Espanha ..
Desde já agradeço.
Olá Veronica,
A Susana Sawa Toledo parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Espanha.
Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
Obrigada,
Edição BPM
Uma pergunta, Minha filha está no Brasil é conseguiu un trabalho para vinr cuidar de um senhor mayor em Madrid…como ela deve fazer para entrar legal no país.
Olá Elaine,
A Susana Sawa Toledo parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Espanha que talvez possam te ajudar.
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Obrigada,
Edição BPM
Olá tenho uma semana na espanha consequi um trabalho o meu patrao que me contrata vc sabe o que tenho que faser? Si tenho direito ou não tenho por ta poço tempo tem alguma opisão pra mi?
Olá Leandro,
A Susana Sawa Toledo parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas na Espanha que talvez possam te ajudar.
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Obrigada,
Edição BPM
Estou com a mesma duvida meu amigo, conseguir alguem que pode fazer o contrato pra mim mas nao tenho informacoes sobre o asunto.
Olá Denis,
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Obrigada,
Edição BPM