Sistema de saúde na Costa Rica

O sistema de saúde da Costa Rica é formado pelos seguintes órgãos:

1. Caja Costarricense de Seguro Social (CCSS), que está a cargo de assegurar a saúde pública;
2. Instituto Nacional de Seguros (INS), é o mesmo que citei quando comentei sobre os seguros de carro, leia o artigo aqui. O INS está a cargo dos acidentes de trabalho e de trânsito;
3. Instituto Costarricense de Acueductos y Alcantarillados (AyA), responsável pelo fornecimento de água e a eliminação de águas residuais;
4. Ministerio de Salud (MS), responsável pelas funções essenciais da saúde pública;
5. Hospitais, consultórios médicos e universidades responsáveis por formar o corpo médico.

A CCSS, que equivale ao INSS no Brasil, também é responsável pela parte da previdência. Quando você precisa se afastar do seu trabalho, é à CCSS que precisa se dirigir para ter as permissões de afastamento. Neste post vou falar um pouco mais sobre a CCSS e os seguros privados de saúde.

Saúde pública

Se você ficar doente enquanto estiver de visita na Costa Rica, você pode ir a um hospital público ou privado. Na rede pública, se a gravidade da sua doença não for urgente, será cobrado pelo serviço antes de receber o atendimento. Já se você sofrer um acidente, por exemplo, será avaliado e atendido imediatamente, mas terá que pagar pelos serviços prestados depois do atendimento. Isso porque, como turista você não tem direito a usufruir gratuitamente dos serviços que a CCSS oferece, para isso você precisa ter um visto de residência permanente (já falei sobre vistos aqui).

Com o visto de residência, você precisa se cadastrar na CCSS para ter direito a usar seus serviços. No meu caso, meu visto de residência é vinculado a uma empresa. A empresa na qual trabalho fez o meu cadastro na CCSS e todos os meses desconta 10,34% do valor bruto do meu salário para este fim. Com esse dinheiro é que são pagos os salários dos aposentados e também as licenças de trabalho, como por exemplo, a licença maternidade. Se você é autônomo, também pode se inscrever na CCSS e pagar um valor (estipulado por ela) para que tenha direito aos benefícios – o cálculo de quanto você terá que pagar é baseado nos seus rendimentos.

É importante comentar que, se a empresa para a qual você trabalha não está repassando o valor descontado do seu salário para a CCSS, e você tenta ter uma consulta médica, lhe será cobrado o valor da consulta, mesmo que você contribua corretamente.

Eu sou a assegurada direta e, uma vez comprovada a dependência financeira, meus familiares são meus dependentes, portanto, meu marido e meu filho também podem utilizar os serviços, mas igualmente devem ser registrados na CCSS. Para o registro, os estrangeiros precisam apresentar a certidão de casamento atualizada, em espanhol ou traduzida para espanhol. No nosso caso, tínhamos uma tradução de 2015 e foi feita uma carta por um advogado daqui indicando que a tradução é válida. Como a carta tem data atual, foi aceita para fazer o registro (fizemos esse registro para renovar a cédula, que agora é um passo obrigatório). A carta deve estar assinada e com firma reconhecida. O mesmo vale para a certidão de nascimento dos filhos não nascidos na Costa Rica.

Uma vez registrados na CCSS, todos podem fazer uso do sistema público de saúde. Os relatos são os mais variados, alguns são atendidos rapidamente e outros têm longas filas de espera. Os casos com suspeita de câncer, por exemplo, são rapidamente levados à oncologia.

Fazem parte da CCSS os EBAIS (Equipo Básico de Atención Integral en Salud), que seriam os nossos postos de saúde no Brasil. São nesses EBAIS que você faz o seu registro e também recebe atendimento – a equipe de um EBAIS é formada por um médico clínico geral, um auxiliar de enfermagem e um assistente técnico de atenção primária à saúde. É no EBAIS também que as crianças tomam as vacinas, todas gratuitas. Na Costa Rica não é permitido ir a um médico especialista sem antes passar pelo clínico geral, tanto no sistema público como no privado.

O Hospital Nacional de Niños é público e muito bem conceituado pela população. No caso de internação, muitos preferem o Hospital de Niños ainda que tenham o seguro privado.

Seguros de saúde privados

Na Costa Rica são seguros e não planos de saúde como no Brasil. Na empresa que eu trabalho o seguro é um benefício e há um desconto em folha de pagamento. Os descontos variam conforme o acordo entre a empresa e a seguradora. Todo seguro privado tem um deducible, isto é, uma quantia em dólar que deve ser paga uma vez ao ano. No nosso caso, o deducible custa 100 dólares por integrante da família, limitando-se a um máximo de 3 integrantes (se a família tiver 5 membros, 3 pagam deducible e 2 não). O deducible não precisa ser pago de uma vez só, pode ser uma soma dos valores gastos no seguro.

Vamos usar um exemplo, preciso levar meu filho ao pediatra e ainda não foi pago o deducible que lhe compete:

Uma consulta custa mais ou menos 45 mil colones, isso são 90 dólares. Eu vou usar o seguro, vamos pagar essa consulta integralmente para cobrir o deducible e ainda me faltará 10 dólares. Supondo que o médico indicou algum tipo de medicação e elas custaram 5 mil colones (10 dólares), com isso pago integralmente os 100 dólares do deducible. Na próxima vez que meu filho precisar ir ao médico, dentro do mesmo ano, vamos pagar apenas 20% do valor da consulta (9 mil colones) – 20% é o percentual aplicado se o médico fizer parte da rede do seguro, em caso negativo o percentual é de 30 a 35%.

Tem duas maneiras de fazer esse pagamento, uma é no próprio consultório, mas antes de ir ao médico você precisa ligar no seguro e avisar que vai utilizá-lo, para eles enviarem a autorização ao consultório em questão. Outra é o pagamento integral, e depois você deve apresentar um formulário preenchido pelo médico, com seus dados e as faturas para que o seguro faça um reembolso na sua conta bancária. Os consultórios costumam ter os formulários disponíveis.

Vale lembrar que pessoas físicas também podem contratar seguros privados.