Até ano passado, a questão do visto de trabalho no Camboja (Work Permit – WP) era bagunçada. E ainda continua. Porém, agora existe um processo online no qual você como estrangeiro pode requerer e se inscrever para obter esse visto e poder trabalhar legalmente. Tem um artigo sobre vistos que escrevi aqui no BPM também.
O WP é um documento à parte do visto de negócios. Este te permite ficar no país a longo prazo, mas não para trabalhar; essa é função do WP, que precisa ser renovado anualmente. Mas, desde que me mudei, o WP é uma novela e um drama para patrão e empregado. Por mais que você queira requerer por conta própria, o empregador não quer te reconhecer como funcionário, pois estrangeiro gera uma taxa mais cara e implica na contratação de mais locais. Agora, com este novo processo, o intuito é vincular o WP ao visto de trabalho e quem não tiver o WP independente de trabalho irá pagar multa.
De acordo com o Governo, quem não requereu o WP teria até abril deste ano para requerer e se regularizar sem ter de pagar multas referentes a anos anteriores. Imagine agora o “auê” que isso gerou. Para mim foi bom, pois entrei no país em 2015 e desde então não tinha o WP. Mas, e para quem pagou anualmente os 100 dólares para obter tal documento? É, pois é. O cumprimento da lei não se vê muito por aqui. Quem não a pagou terá uma “segunda chance”, que custa em torno de 135 dólares.
Vou aproveitar, então, para regularizar minha situação, pensei animada. Fui requerer e não consegui cadastrar o hotel em que trabalho. Por que? Por ser um hotel novo, ainda não temos um número de inscrição e sem esse número não conseguimos nos cadastrar e pagar impostos, ou seja, não somos reconhecidos como um negócio de fato. Conclusão: preciso esperar o hotel se regularizar para eles poderem se cadastrar no portal e aí sim eu conseguir fazer meu cadastro e requerer o WP. Detalhe: o hotel não quer se cadastrar antes de começar a operar para não ter que pagar taxas “à toa”. Fácil, né? Lei? Que lei? Porque, perante o Governo, meu contrato de trabalho com o hotel não vale nada.
De acordo com as novas leis, estrangeiro que não tiver o WP vai pagar 10 dólares de multa por dia após 1º de maio. Não precisa fazer muita conta para ver o tamanho da encrenca. O hotel me garantiu que arcaria com a minha multa diária, mas eu não estava disposta a pagar para ver. E se eu mudar de emprego? Resolvi me inscrever como autônoma no prazo de abril para não ter que pagar o retroativo referente a 2015 e 2016.
Documentos como passaporte, visto de negócios, exame médico e comprovante de residência são exigidos para a inscrição. E quando você não tem contrato de locação? Porque eu pagava mensalmente o meu landlord (proprietário do imóvel) e ele me dava um recibo! Mudei-me recentemente e, pelo menos agora, tenho um contrato. Agora vem a parte confusa: o contrato de aluguel não é solicitado quando requerido como autônoma, mas é obrigatório caso eu solicite como uma estrangeira trabalhando! E a pergunta vem à tona novamente: “Faz sentido?”, “Que lei é essa?”. Porque eu sou estrangeira do mesmo modo, sendo empregada ou autônoma! Por que numa inscrição pede esse documento e na outra não? Como eu também estava sem o contrato de aluguel, tive mais um motivo para solicitar como autônoma e não empregada, já que como autônoma comprovante de residência não era necessário. Complicando um pouco mais: como autônoma, eu teria que ter uma empresa aberta aqui, que não tenho, pagando taxas e impostos. Bom, e agora, o que eu faço? Não consigo me cadastrar como funcionária e não tenho empresa para me cadastrar como autônoma.
Eu pesquisei com amigos locais, participei de grupos de discussão de estrangeiros e ninguém tinha uma informação clara. É desesperador, porque aí começa o debate: “Ah, mas quem é voluntário, quem é aposentado, quem trabalha como freelancer, como faz? Assim como inúmeros estrangeiros, requeri o WP, mas de forma incorreta. Não tinha muita opção: ou eu não tentava e perdia a oportunidade de não ser cobrada pelos anos anteriores, ou tentava de uma maneira incorreta e ficava no aguardo de uma resposta. Resultado: um mês depois recebi o e-mail de confirmação do meu documento. O hotel efetuou o pagamento de 135 dólares e uma semana depois retirei meu cartão.
Eu acho, sim, que o Governo tem que impôr vistos e exigir que estrangeiros vivam aqui de forma legal, pagando imposto e tudo mais e organizar essa “bagunça”. Afinal, é assim em qualquer lugar do mundo. Porém, aqui as informações não são claras ou não estão disponíveis. E, infelizmente, nem sempre é possível contar com o empregador, pois este também não quer pagar mais taxas.