Como abrir uma empresa na Costa Rica

Depois de 6 meses na terra do Pura Vida, de ter experimentado um pouco da vivência e cultura, irei escrever sobre como abrir uma empresa na Costa Rica, mas especificamente uma empresa de responsabilidade limitada.

Se a pessoa que deseja abrir uma empresa for “tico” (costa-riquense) ou tiver a cédula de residência, pode solicitar a abertura de uma pequena empresa individual. Neste caso, não precisa de um advogado.

Se for um estrangeiro (não possui cédula de residência), a empresa só pode ser constituída através de um advogado e deve optar por um dos tipos empresariais previstos no código comercial da Costa Rica. As mais comuns são a Sociedade Limitada, a Sociedade Anônima e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

Neste texto, trato especificamente da abertura de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada feita por estrangeiros.

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Depois de constituir a sociedade através de um advogado (no meu caso, foram, em média, 25 dias e pagamos o valor estabelecido na tabela de honorários dos advogados da Costa Rica), inicia-se o processo de licenciamento do negócio:

1) Permissão de uso do solo: é necessário ter um contrato de aluguel de algum imóvel ou alguma propriedade. A propriedade deve estar com todos os seus impostos pagos e ter condições estruturais para comportar o negócio. A tramitação dura, em média, 15 dias úteis. O local para dar entrada nessa permissão é o município onde está localizado o negócio, a “Prefeitura Municipal”.

2) Ministério da Saúde: é necessário apresentar uma lista de documentos de acordo ao tipo de negócio que vai abrir, se é um restaurante que vai vender ou não bebida alcoólica, hotel, agência de turismo. A tramitação dura, em média, 15 dias úteis. Esta licença deve ser renovada anualmente.3) Ministério da Fazenda: nesta fase, já é possível iniciar o funcionamento do negócio com a licença do Ministério da Saúde, sendo necessário ainda inscrever-se no Ministério da Fazenda para a devida tributação do negócio, podendo ser feito pelo próprio empresário, prescindindo de advogado. No mesmo dia que faz a inscrição da empresa, recebe-se o documento pronto.4) Patente comercial: é feita no mesmo local onde faz a permissão do uso do solo, sendo necessária a inscrição dos trabalhadores da empresa no sistema de Seguridade Social da Costa Rica. É obrigatório também o seguro de acidente de trabalho. Para poder dar entrada na patente, é necessário estar com a documentação do Ministério da Saúde em mãos. A tramitação dura, em média, 20 dias úteis. Esta licença deve ser renovada anualmente.

Todo o processo de abertura da nossa empresa foi bastante tranquilo, dentro do prazo estipulado. Pagamos as taxas necessárias sem nenhum tipo de acréscimo por sermos “gringos” ou algo do tipo.

Sempre que você dá entrada na documentação, o funcionário público diz o tempo que, em média, ficará pronta sua licença e, quando a mesma está pronta, eles te ligam para avisar que pode ir buscar.

Apesar de ter criticado a forma que as coisas acontecem aqui – “Pura Vida” – os órgãos públicos dos quais precisamos, todos foram bem solícitos, todos os trâmites executados dentro da lei e sem dor de cabeça.

Do meu ponto de vista e da experiência passada, o sistema governamental aqui funciona e não existe a necessidade de dar “um jeitinho” para que as coisas andem.

Para cada licença é necessário o pagamento de um determinado valor, de acordo com o tipo de negócio que vai abrir. Se for um restaurante/café, o valor será mais caro, caso deseje realizar a venda de bebidas alcoólicas.

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Todos os estabelecimentos aqui têm que ter o aviso “Proibido Fumar” (de acordo com a Lei 9028) em um local visível, sob pena de ser multado, em média, no valor de 65 mil colones (US$1.300 dólares mais ou menos).

Todas as licenças devem ficar em um local visível do estabelecimento.

Algo interessante que fiquei sabendo é que, após a abertura da empresa, podemos realizar o pedido de residência no país. Contudo, ainda não sei como funciona e quais trâmites são necessários. Este tópico ficará para um próximo texto.